Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ
Fonte: STJ A busca por justiça nem sempre termina quando o processo chega ao fim. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece que mesmo uma condenação transitada…
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Tráfico privilegiado não pode ser descaracterizado por processos em curso, decide STJ
FONTE: CONJUR A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça unificou a posição dos colegiados de direito penal da Corte ao decidir que a aplicação…
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Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
FONTE: STJ “Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.” Essa foi a tese…
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Firmeza do juiz no Tribunal do Júri não gera, necessariamente, parcialidade dos jurados
Fonte: Conjur A firmeza do magistrado presidente do Tribunal do Júri na condução dos debates não acarreta, necessariamente, a quebra da imparcialidade dos jurados. Presidente…
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Pesquisa Pronta destaca competência para inclusão de nomes na lista suja do trabalho escravo
FONTE: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda,…
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Fux: regulamentação do trabalho remoto para magistratura virá após debate participativo
FONTE: CNJ A proposta de regulamentação do trabalho remoto para a magistratura brasileira será resultado de um debate aberto à advocacia, à sociedade civil e…
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Nova resolução aprimora gestão de precatórios no Judiciário
Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução destinada a normatizar a utilização de sistema eletrônico para o cadastramento de devedores de precatórios.…
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Apreensão de pequena quantidade de munição, por si só, não implica atipicidade da conduta
FONTE: STJ Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão de pequena quantidade de…
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Audiência pública nesta quarta (13/10) debate trabalho remoto para magistratura
FONTE: CNJ A pandemia da Covid-19 estabeleceu novos paradigmas para o exercício de diversas atividades, entre elas o trabalho dos juízes e juízas. Para debater…
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MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma
Fonte: STJ Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério…