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Notícias Jurídicas

Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a…

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), por meio da Diretoria AMMA Mulheres, realizou neste domingo (8) uma ação especial em alusão ao Dia Internacional…

Em cumprimento aos arts. 27, inciso III e 28, do Estatuto da AMMA, ficam convocados os senhores associados e as senhoras associadas para participarem da…

André Bezerra Ewerton Martinsé juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão…

Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 275 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Simples Nacional. A…

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