Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou na última quinta-feira (21) um novo enunciado sumular. As…
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Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte…
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 713 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.…
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Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…
FONTE: CONJUR A atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do…
Fonte: Conjur Nesta terça-feira (19/10), o Conselho Nacional de Justiça irá lançar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A cerimônia de lançamento acontece às 10h30,…
FONTE: STJ Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que…
Fonte: Conjur Ao aceitar a doação de imóvel público com encargo como condição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, o donatário assume o ônus de…