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Fonte: CNJ O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007535-72.2021.2.00.0000) para que juízas e juízes utilizem a ferramenta para…
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Fonte: Conjur Os órgãos que integram o Poder Judiciário poderão designar viaturas oficiais blindadas para o deslocamento de magistrados que estejam em situação de risco…
FONTE: STJ Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de…
FONTE: STJ Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não…
Fonte : STJ É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública (DP) para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado…