Fonte: Conjur Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos (fundamentadas na mesma relação afetiva) possam ser caracterizadas…
FONTE: CONJUR O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e…
Fonte: CNJ Para debater o futuro da Justiça brasileira, os tribunais de todo o país estarão reunidos quinta (2) e sexta-feira (3/12) no 15º Encontro Nacional…
FONTE: STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…
Fonte: Conjur A definição do crime de cartel como instantâneo ou permanente depende da análise do caso concreto. Há hipóteses em que a conduta é…
Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (30/11), diagnóstico inédito sobre os custos prisionais no Brasil. O objetivo é qualificar o debate…
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou ilegítima para propor…
Fonte: Conjur O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante…
Fonte: STJ A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com…
Fonte: Conjur A partir das eleições de 2018, a carta de anuência aos representantes individuais eleitos pela legenda não configura, por si só, justa causa…