Relator no STF tomou mais de 6 mil decisões em 2023 sobre 8 de janeiro
STF Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8…
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Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
STJ Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de…
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STJ: Intimação pessoal é prerrogativa de núcleo de prática jurídica
Migalhas Para a 3ª turma do STJ, a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no art.186, parágrafo 1º, do CPC –…
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Para STF, é legítima a extinção da execução fiscal de baixo valor
Migalhas Nesta terça-feira, 19, na última sessão plenária do ano Judiciário, STF decidiu ser legítima a extinção da execução fiscal municipal de baixo valor. No mérito,…
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Informativo destaca responsabilidade do exequente e prescrição em processo do júri
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 798 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta…
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Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um conjunto de critérios para avalição de programas e serviços para adolescentes a quem se…
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre registro de imóvel e ação reivindicatória
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 227 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartorários…
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Para ministro, é inviável criar limite de renda para concessão de Justiça gratuita
Conjur Não há previsão legal que autorize o juiz a usar critérios objetivos, como limite de renda, para indeferir os pedidos de gratuidade de Justiça.…
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STF: Congresso deve regulamentar licença-paternidade em até 18 meses
Migalhas Plenário do STF, nesta quinta-feira, 14, reconheceu omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade e determinou que seja elaborado legislação acerca…
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Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em…