Fonte: CNJ A Plataforma Digital do Poder Judiciário, uma das ações do Programa Justiça 4.0, foi criada para modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), incentivando…
Fonte: STJ A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória,…
Fonte: Conjur A existência de processo conexo em que se busque a responsabilização de agentes públicos por atos contra a administração pública é suficiente para…
A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é de um ano o prazo…
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Na hipótese do desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel residencial, o comprador que desiste não pode ser condenado a indenizar o…
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal…
A busca por maior eficiência, inovação e valorização dos direitos humanos guiaram a definição das 12 Metas Nacionais para os órgãos da Justiça para 2022.…
Fonte: Conjur A decisão de recebimento da inicial da ação de improbidade não pode limitar-se à invocação do in dubio pro societate, devendo, ao menos, tecer…
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era…