Juiz pode negativar nome de devedor se dívida tiver garantia parcial, diz STJ
Fonte: STJ Se o débito for garantido apenas parcialmente, não há óbice à determinação judicial de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes,…
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Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa Nacional “Visão Global…
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Nova lei define regras para o retorno da propaganda de partidos políticos no rádio e na TV
Fonte: TSE Nos anos eleitorais, a propaganda partidária só será veiculada no primeiro semestre Antonio Augusto/Ascom/TSE Partidos que descumprirem as regras serão punidos pelos tribunais…
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Regras especiais sobre passagens aéreas deixam de valer em 2022
Fonte: Conjur Desde o último sábado (1º/1), não estão mais em vigor as regras que garantiam flexibilidade no cancelamento e na remarcação de passagens aéreas durante a…
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Cessão de crédito em precatório não depende de escritura pública, diz STJ
Por Danilo Vital A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida no artigo 107 do Código Civil e que…
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Curso on-line sobre Regras de Mandela está com inscrições abertas
Publicadas em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e fomentadas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Regras de Nelson Mandela para…
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Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação
Fonte: STJ Na área de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos que aconteceram durante o ano de 2021 tiveram impacto direto…
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Ferramenta mapeia gargalos no andamento de processos judiciais
Fonte:CNJ Juízes auxiliares do CNJ Fábio Porto, Rafael Leite e Alexandre Libonati participam do evento. Foto: Gil Ferreira/CNJ “Judiciário & Mineração de Processos (JuMP-CNJ)” é…
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Planos de saúde, Airbnb e auxílio emergencial marcaram os julgamentos de direito privado em 2021
Ao longo deste ano, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Terceira e a Quarta Turmas – e também a Segunda…
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TSE aprova calendário eleitoral de 2022; veja as datas de campanha e votação
Fonte: Conjur O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (16/12), o calendário eleitoral para 2022, ano de eleições para presidente, governador, deputado estadual,…