Fonte: CNJ Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens…
Fonte: Conjur Embora não caiba ao Poder Judiciário fazer qualquer incursão no mérito do que foi decidido em processo administrativo disciplinar (PAD), é possível fazer…
Fonte: Conjur Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o…
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Fonte: Conjur A obrigação de devolver recursos eleitorais aos cofres públicos não pode ser transmitida a herdeiros se o candidato que prestou contas morrer antes…
Fonte: STJ Embora o exame do caráter abusivo da taxa aplicada ao cartão de crédito deva ser feito com base na média observada para a…
Fonte: STJ Com a instituição do trabalho remoto e a crescente digitalização dos processos judiciais, o Poder Judiciário ganhou maior eficiência e celeridade. Graças a…
Fonte: STJ O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só,…
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência dominante no sentido da inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos…
Fonte: STJ Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de…