Crime de stalking não afasta tipificação de perturbação da tranquilidade, diz STJ
Fonte: STJ A revogação da contravenção de perturbação da tranquilidade, antes prevista no artigo 65 do Lei das Contravenções Penais, não significa que tenha ocorrido…
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MP não pode promover execução de sentença coletiva pelo CDC, diz STJ
Fonte: Conjur O Ministério Público não tem legitimidade para promover a execução de sentença coletiva prevista no artigo 98 do Código de Defesa do…
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Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de…
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Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de…
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Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ
Fonte: Conjur O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento…
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Manual aborda atuação judiciária em custódia de grávidas e responsáveis por dependentes
Arte: CNJ A privação de liberdade traz impactos negativos que ultrapassam a figura da pessoa custodiada, em especial na vida de filhos, filhas e pessoas…
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Prisão provisória conta como tempo de pena para concessão de indulto, diz STJ
Fonte: Conjur Não existe impedimento para que o período de prisão provisória anterior seja computado como tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade necessário…
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É possível submeter cooperativa de crédito ao processo de falência, diz STJ
Fonte: Conjur Apesar de a Lei 11.101/2005 expressamente excluir de sua aplicação as cooperativas de crédito, ainda assim é possível a decretação da falência das…
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TSE divulga tempo da propaganda partidária para o 1º semestre
Fonte: Conjur O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os critérios aplicados para a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e TV para…
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Pacote Anticrime
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 184 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Do Pacote Anticrime. A…