Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição
Fonte: Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o laudo médico exigido pelo artigo 750 do Código de Processo Civil (CPC) para…
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Recomendação orienta magistratura brasileira a seguir Protocolo de Perspectiva de Gênero
Fonte: CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (8/2), recomendação que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo…
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Tribunais são orientados a adotar cautela para coibir judicialização predatória
Com o objetivo de coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão, o Conselho Nacional…
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Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de domicílio, diz ministra do STJ
Fonte: Conjur Devido à insuficiência dos motivos para a invasão ao domicílio do réu, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para…
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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a…
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Nova versão do PJe vai integrar diferentes sistemas de tramitação de processos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (8/2), às 17h, nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A…
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Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Fonte: STJ O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta…
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Estudo apresenta dados sobre saúde mental e vacinação de integrantes do Judiciário
Quase a totalidade dos trabalhadores da Justiça, sejam magistrados, servidores cedidos, efetivos ou sem vínculo, estão com o esquema de vacinação contra o novo coronavírus…
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Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para…
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Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Fonte: STJ O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem…