Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
CNJ O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil…
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais…
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Latrocínio com mais de uma vítima deve ser julgado como crime único, decide STJ
Conjur A quantidade de vítimas feitas em um roubo seguido de morte ou lesão grave não altera a unidade do crime, e esse aspecto deve…
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito penal
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 16ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do…
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Presidente do STF defende na sede da Unesco uso regulado da inteligência artificial contra morosidade judicial
STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (5), em Paris (França), que a inteligência artificial (IA) pode…
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Juizado Criminal pode fazer intimação por telefone e WhatsApp
Conjur Quando o autor do fato e/ou a vítima não comparecem à audiência preliminar do Juizado Especial Criminal (Jecrim), depois de regularmente compromissados, a Lei…
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No Dia Nacional da Visibilidade Trans, programa Último Recurso relembra decisão histórica do STJ
STJ O dia 29 de janeiro foi escolhido para chamar a atenção para os direitos da população transgênero no Brasil. Nesse dia, há 20 anos,…
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CNJ aprova paridade de gênero para promoção de juízes
Migalhas O CNJ aprovou proposta que altera a resolução 106/10 com o objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. O texto obriga…
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Nova lei tipifica bullying e endurece punição por crimes contra menores
Conjur Foi publicada, nesta segunda-feira (15/1), a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e passa a considerar como…
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Em abertura de exposição, presidente do STF reforça a busca pela pacificação da sociedade após o 8 de janeiro
STF Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades dos Três Poderes, servidores e convidados participaram, nesta segunda-feira (8), da abertura da exposição “Após 8 de…