Percepções sobre Judiciário brasileiro serão captadas pelo CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará no ar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam os serviços da Justiça e operadores…
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STJ admite uso do Habeas Corpus para restituir bens apreendidos em cautela
O Habeas Corpus pode ser usado para averiguar se há excesso de prazo na etapa de formação da culpa, e, consequentemente, na manutenção de medidas…
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Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por…
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Os efeitos do histórico criminal na aplicação das penas da Lei de Drogas
Fonte: STJ Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a…
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Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 731 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro…
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Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
Fonte: Conjur O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir do momento no…
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Pesquisa Pronta destaca empréstimo consignado e conflito aparente de normas jurídicas
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o…
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STF forma maioria para confirmar suspensão de despejos até fim de junho
Fonte: Conjur O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana,…
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Juiz não precisa revisar preventiva a cada 90 dias se acusado está foragido, diz STJ
Fonte: Conjur O juiz da causa não é obrigado a revisar, de ofício e a cada 90 dias, a necessidade de manter uma prisão preventiva…
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Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Fonte: STJ Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de…