É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É verdade que a falta de regularização pode decorrer de má-fé, para sonegar tributos ou ocultar bens, mas há outras possibilidades. A ministra citou como…
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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção…
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É vedado uso de inquérito ou ação em curso para afastar tráfico privilegiado
Conjur Inquéritos em andamento ou ações penais sem trânsito em julgado não servem para impedir a aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo…
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Juízo sobre a pertinência temática de associação para litigar deve ser flexível
do consumidor, fazer oposição ao abuso do poder econômico nas relações de consumo, melhorar a qualidade de vida em prol do meio-ambiente, atuar para melhoria…
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 196 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada IV. A equipe responsável pelo produto…
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Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta
desses bens em espaços judiciais e da polícia, o tempo por vezes prolongado até a solução provoca o perecimento, desvalorização ou deterioração desses bens.” Existem…
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Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral
STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao…
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Oposição para substituir parte na demanda principal não é cabível, mas pode ser aproveitada por conexão
A ação de oposição, prevista no artigo 682 do Código de Processo Civil, não é cabível quando o objetivo é substituir o autor originário no polo…
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Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação é lançada com 28 tribunais
Em ação inédita, 28 tribunais se reuniram para formar a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação, uma iniciativa que visa reduzir a burocracia no cumprimento…
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Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público
STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não…