Cláusula de eleição de foro não tem efeito para seguradora sub-rogada
A sub-rogação (modalidade de pagamento efetuada por um terceiro, que não o próprio devedor) transmite apenas a titularidade da qualidade de credor da dívida. Assim,…
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Terceira Turma reconhece legitimidade de associação para ação de manutenção de posse no interesse de seus membros
STJ Com base no instituto da representação processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma associação de produtores agropecuários é…
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Exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge, diz STJ
Conjur O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos…
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Eleição de foro pactuada entre segurado e autor do dano não tem efeito para seguradora sub-rogada
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o instituto da sub-rogação transmite apenas a titularidade do direito…
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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas…
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Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.139), estabeleceu a tese de que é…
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Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca
É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de matrícula tenham sido apresentadas nos…
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Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos realizados pelos métodos…
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Furto sofisticado de alimentos nobres afasta tese de crime famélico, diz STJ
Conjur O modo sofisticado e planejado com que uma pessoa cometeu o crime de furto e a escolha dos bens alvos da conduta são elementos…
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Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do…