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Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da…
aprimorem a identificação dos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), principalmente para que se possa contabilizar de maneira correta o número de medidas protetivas de…
O TSE também decidiu, de forma excepcional, abrir a possibilidade de juízes eleitorais permitirem o uso de detectores de metais em determinadas seções de votação,…
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Conjur Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a confissão espontânea, ainda que seja parcial, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a…