Protagonismo do juiz no interrogatório das testemunhas gera prejuízo presumido
As perguntas às testemunhas de um processo penal serão sempre formuladas pelas partes, sendo que caberá ao juiz complementá-las sobre pontos não esclarecidos. A regra,…
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Justiça em Números 2022: Judiciário julgou 26,9 milhões de processos em 2021
alcançou 76% das despesas. Do total arrecadado, 60,7%, ou R$ 44,6 bilhões, correspondem à liquidação de dívidas de devedores aos cofres públicos por meio das…
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Informativo destaca rescisão de contrato de plano de saúde e princípio da intranscendência da pena
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 746 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois…
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Justiça 4.0: integração de sistemas agiliza decisões de processos previdenciários
Os tribunais de todo o país já podem contar com um importante aliado para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários na Justiça. O…
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Por maioria, STF derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade
“O que nós não podemos permitir é um obstáculo ao acesso à Justiça, um funil que vai obstaculizar o acesso das procuradorias da advocacia pública,…
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Decisão colegiada que confirma condenação interrompe prescrição, fixa STJ
O ministro Noronha ainda explicou que, finalisticamente, essa interpretação é a mais acertada porque impede o abuso da sistemática processual brasileira, que prevê a possibilidade…
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Para Sexta Turma, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a mera ausência de confissão do autuado, durante o inquérito policial, não impede que o Ministério…
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Norma recomenda regras de acesso a prisões por magistrados e magistradas
Norma recomenda regras de acesso a prisões por magistrados e magistradas 30 de agosto de 2022 Conselheiro do CNJ Mauro Martins. Foto: Luiz Silveira/CNJ Compartilhe…
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Autoridade que denuncia pode atuar como julgadora no processo administrativo
julgamento do processo administrativo, ainda que versem sobre os mesmos fatos, visto que são instâncias diferentes e independentes. O magistrado destacou que o STJ já…
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Seguro-viagem não é responsável por continuidade do tratamento médico após retorno do segurado ao Brasil
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, salvo disposição contratual, a seguradora de viagem não pode ser responsabilizada…