Categoria: Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Estupro de criança ou adolescente em ambiente doméstico deve ser julgado em vara especializada

STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em embargos de divergência julgados nesta quarta-feira (26), que, nas comarcas em que não houver vara…

Notícias Jurídicas

CDC não vale para para resolução de compra de imóvel com alienação fiduciária

resolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituída em mora, deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, por se tratar de…

Notícias Jurídicas

Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao pagamento de custas e…

Notícias Jurídicas

Cláusula penal em acordo homologado pode ser reduzida pelo juiz, diz STJ

Conjur A decisão que homologa acordo entre as partes forma coisa julgada. Mesmo assim, a cláusula penal que constar dela pode ser reduzida pelo juiz,…

Notícias Jurídicas

Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros

STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a…

Notícias Jurídicas

Pesquisa Pronta destaca contribuição previdenciária, petição inicial e sindicalização

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda os…

Notícias Jurídicas

Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ

Conjur Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a…

Notícias Jurídicas

Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que…

Notícias Jurídicas

Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família

Conjur O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não…

Notícias Jurídicas

Se ex assumiu posição de dono único de pet, não há obrigação de dividir custos

Conjur A relação entre humanos e animais de estimação é definida pelo direito de propriedade. Assim, cabe ao dono pagar pelas despesas geradas pelo cuidado…