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O juiz de primeiro grau julgou o pedido procedente, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença e afastou a aplicação do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na quarta-feira (7/12), o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da reeleição nas mesas diretoras…
aleatório. Portanto, a álea do negócio jurídico — o risco ou prejuízo associado à possibilidade de lucro — deve recair exclusivamente sobre os investidores. Já…
O número de trabalhadores infantis no Brasil pode ser sete vezes maior do que indicam as estatísticas oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e…
Para evitar a condenação de pessoas inocentes e possibilitar a responsabilização dos culpados, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução…
Migalhas A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do…
STJ A empresa que vende a passagem aérea não responde solidariamente pelos danos morais causados ao passageiro em razão do extravio de bagagem. Trata-se de responsabilidade…
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STJ O crescimento do crime organizado tem sido uma das maiores preocupações das autoridades brasileiras na área da segurança pública. A fim de obter informações…