Acessibilidade para pessoas com deficiência é o tema da nova Pesquisa Pronta
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos…
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Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais, confirma CNJ
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de fazer audiência de custódia pode ser exigida de todos os…
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Retrospectiva: repetitivos e outros julgamentos de grande repercussão em 2022
Em meio a centenas de milhares de processos analisados ao longo de 2022 – ano marcado pela aprovação do filtro de relevância para a admissibilidade de…
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Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora
A comprovação da mora é um requisito para que o credor fiduciário faça a busca e apreensão do bem, conforme prevê o artigo 3º do Decreto-Lei…
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Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, havendo o pedido de esclarecimentos ou de ajustes previsto no artigo 357, parágrafo…
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre medidas protetivas na Lei Maria da Penha
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 205 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Medidas Protetivas na Lei…
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Perito tem o direito de ser intimado da decisão que define o devedor de seus honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definir…
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Cabe penhora do veículo do devedor mesmo sem a localização do bem, diz STJ
Conjur A penhora do veículo por interesse do autor da execução não depende da localização do bem, bastando que seja apresentada uma certidão que ateste…
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Réu julgado à revelia deve pagar honorários de sucumbência, decide STJ
Conjur A parte que é julgada à revelia, mesmo não se opondo ou contestando o processo, deve pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor,…
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Honorários sucumbenciais em ação prescrita é um dos temas do Informativo de Jurisprudência
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 759 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta…