STJ anula júri que condenou réu com base em testemunho indireto
Conjur O ministro Rogério Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal da Justiça, anulou processo desde a decisão de pronúncia contra um homem condenado a…
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Moraes suspende artigos da lei de improbidade administrativa
Migalhas O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida liminar para suspender dispositivos da lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) alterados pela lei 14.230/21.…
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É possível absolvição sumária em ação de improbidade com acusação de conluio
Conjur Mesmo antes da devida instrução processual, é plenamente possível que o juiz da causa, analisando indícios, conclua pela absolvição sumária de agentes públicos alvos…
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Servidor responsável por pessoa com deficiência terá jornada reduzida
Migalhas Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do STF estende a eles o…
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Publicada recomendação que regula trabalho de crianças em espetáculos públicos
Com o objetivo de orientar magistrados e magistradas a observarem as regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil na concessão de autorização para…
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Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ
Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento por retenção indevida de valores…
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Ferramenta de inteligência artificial será desenvolvida para apoiar análise de processos de feminicídio
Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes e juízas que lidam com casos de feminicídio. Desenvolvida pelo Conselho Nacional…
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É possível manter medida protetiva de urgência após arquivamento do inquérito
Conjur É possível reconhecer a adequação e necessidade manter em vigor medidas protetivas de urgência concedidas em favor de vítima de violência doméstica, mesmo na…
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Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a resolução, por falta de pagamento, do…
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STJ valida flagrantes após invasão sem autorização a comércios abertos ao público
Conjur Estabelecimentos comerciais que funcionem abertos ao público não recebem a mesma proteção de inviolabilidade que a Constituição Federal confere à casa. Logo, podem ser…