Tabelas do CNJ permitem monitorar processos judiciais sobre intolerância religiosa
CNJ O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A…
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Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e afastou…
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CNJ revoga senhas de acesso a todos os sistemas e institui novo padrão
Conjur O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa aos usuários de seus sistemas que, em razão da necessidade de atualização da política de segurança da…
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CNJ uniformiza procedimento para entrega protegida de bebês para adoção
CNJ A equipe interprofissional deve apresentar relatório circunstanciado sobre cada caso. Entre as questões que devem ser avaliadas estão as seguintes: se a manifestação de…
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Competência delegada: distância entre comarca estadual e vara federal considera deslocamento real
complementou, de forma padronizada, a maneira pela qual se aferirá a distância entre as unidades judiciais. A apuração da distância deverá observar os deslocamentos reais,…
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Julgamento virtual com oposição da parte não gera nulidade presumida, diz STJ
Conjur Como não existe no ordenamento jurídico vigente o direito de exigir que o julgamento ocorra por meio de sessão presencial, o fato de ele…
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Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu,…
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STJ fixa o que é proveito econômico para caso de exceção de pré-executividade
Conjur O valor do proveito econômico a ser usado como base de cálculo é o montante da dívida que foi executada pela Fazenda Pública dividido…
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Comprador de imóvel usucapido deve ser citado como litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião
STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de…
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Poder Judiciário emplacou 23 práticas de sucesso em portal do CNJ
Conjur O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma,…