Para STJ, cabe rescisória para adequar ação encerrada a jurisprudência posterior
Conjur É possível usar ação rescisória para desconstituir o resultado de processo já encerrado quando, posteriormente, houver a mudança e a consolidação de posição em…
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Pesquisa Pronta traz decisões sobre danos morais por falta de acessibilidade e falha na prestação de serviço médico
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados…
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Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os…
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Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora…
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União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços…
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Inatividade da empresa valida rescisão unilateral do plano de saúde coletivo pela operadora
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza…
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Regra da escolha do foro em ação sobre acidente não vale para locadora de carros
Conjur A regra do Código de Processo Civil que permite que o autor da ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de…
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CTB completa 25 anos de vigência neste mês; confira decisões do STF sobre o tema
sua abrangência nacional. Segundo o entendimento, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, sendo vedado aos estados e municípios legislar sobre a matéria…
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Pesquisa Pronta traz novos temas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência
A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios…
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É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um indivíduo do crime de tráfico de drogas por considerar ilícitas as provas colhidas…