Categoria: Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Cobertura para transtorno do espectro autista e ingresso de amicus curiae são temas da Pesquisa Pronta

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a…

Notícias Jurídicas

Não há insignificância em furto de bem pertencente a escola pública, diz STJ

Conjur Não há como reconhecer a irrelevância penal de um furto praticado em uma escola estadual, ainda que o bem subtraído tenha valor pequeno. A…

Notícias Jurídicas

Pesquisa Pronta destaca dispensa de títulos representativos do crédito e momento do fato gerador do ITBI

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a…

Notícias Jurídicas

STJ: Agressão de filho contra mãe idosa configura violência doméstica

Migalhas Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a 6ª turma do STJ decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para…

Notícias Jurídicas

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem…

Notícias Jurídicas

Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária

STJ No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor…

Notícias Jurídicas

Cabe HC após trânsito em julgado, desde que ausente revisão criminal, diz STJ

Conjur Mesmo que a condenação de uma pessoa já seja definitiva, é possível usar de Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal em hipóteses excepcionais,…

Notícias Jurídicas

O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais

STJ Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo…

Notícias Jurídicas

Juiz pode desclassificar conduta ao receber denúncia se isso gerar benefício ao réu

Conjur Em casos excepcionais, é permitido ao juiz, no momento do recebimento da denúncia, mudar a capitulação dos fatos narrados na peça acusatória, desde que…

Notícias Jurídicas

STJ: Interrogar testemunhas sem a presença do MP torna processo nulo

Migalhas A 6ª turma do STJ determinou a anulação de um processo a partir da audiência em que o juiz de primeiro grau inquiriu diretamente…