Todos os executados devem ser intimados da nomeação do avaliador de imóvel penhorado
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador…
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Direitos aquisitivos de contrato não registrado podem ser penhorados
Conjur A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pode ocorrer penhora sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e…
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É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar
STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é cabível a suspensão do cumprimento de sentença pelo…
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STJ: Valor da causa em ação anulatória de testamento segue patrimônio
Migalhas A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base…
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Pesquisa Pronta trata de benefícios para servidor da saúde e indenização no caso de decisão revogada
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a duplicação…
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STJ estende ao menor infrator o direito a ser interrogado ao fim da instrução
Conjur Por aplicação supletiva do artigo 400 do Código de Processo Penal, o menor alvo de representação por ato infracional também tem o direito de…
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STJ: Direito aquisitivo de contrato não registrado pode ser penhorado
Migalhas 3ª turma do STJ decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando…
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Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
STJ Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança, não é possível…
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Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais, diz STJ
STJ Os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo a 3ª Turma do Superior…
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Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de…