Sexta Turma mantém tipificação de latrocínio em caso de roubo seguido de infarto e morte da vítima
STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que a morte da vítima…
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STJ afasta apreciação equitativa de honorários em ação de medicamentos
Migalhas 2ª turma do STJ afastou o arbitramento de honorários sucumbenciais por equidade em ação para fornecimento de medicação e determinou o retorno do processo…
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Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a…
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Pesquisa Pronta destaca competência da Justiça estadual para julgar superendividamento de consumidores
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a…
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Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
STJ Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que duas…
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11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 11ª edição extra do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo…
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Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a…
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Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
STJ O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo…
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Pesquisa Pronta destaca impossibilidade de aplicar multa diária a agente público que não foi parte no processo
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca precedente…
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Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas…