Categoria: Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Supremo forma maioria pela implantação obrigatória do juiz das garantias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (17/8) pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. Os ministros,…

Notícias Jurídicas

Inscrições abertas para webinário sobre saúde de magistrados e servidores do Judiciário

Estão abertas as inscrições para o 5º Webinário sobre a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O evento…

Notícias Jurídicas

Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia

STJ ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear o procedimento…

Notícias Jurídicas

Furto famélico por pessoa cumprindo pena impede insignificância, diz STJ

Conjur O fato de um furto ter sido praticado por pessoa multireincidente, e no período em que cumpria pena, é suficiente para impedir a aplicação…

Notícias Jurídicas

STJ: Nome de concorrente em anúncio no Google é concorrência desleal

Migalhas A prática de utilizar como palavra-chave o nome de marca concorrente em anúncio no Google configura concorrência desleal e um proveito injustificado do prestígio…

Notícias Jurídicas

STF: Juízes devem decidir local de pena de pessoas trans

Migalhas O STF derrubou, nesta segunda-feira, 14, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a pessoas trans a opção de cumprir pena em presídio…

Notícias Jurídicas

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano…

Notícias Jurídicas

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar…

Notícias Jurídicas

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

STJ ​A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer…

Notícias Jurídicas

É possível penhorar bens do cônjuge do devedor para quitar dívida, diz STJ

Conjur É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que…