STJ: Há dolo eventual em demolição de imóvel com vítimas no interior
Migalhas Em decisão durante julgamento na tarde desta terça-feira, 12, a 6ª turma do STJ entendeu que demolição de imóvel com presença de pessoas no…
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Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label
STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento…
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Competência para anular acordo é do mesmo juiz que o homologou, decide STJ
Conjur A anulação de um acordo homologado por determinado juízo na ação originária não pode ser feita por um outro, de mesmo grau e sem…
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CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 11ª Sessão Virtual de 2023, normativa que orienta tribunais, magistrados e magistradas a garantir…
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o princípio da insignificância
STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 220 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Princípio da Insignificância…
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Ajuizar ação basta para afastar cláusula de arbitragem em contrato de consumo
Conjur É nula a cláusula de contrato de consumo que determina o uso compulsório de arbitragem. Esse método de resolução de litígios pode ser usado,…
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Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
STJ De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão que homologou o…
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Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A…
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Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
STJ De um lado, princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e reforçados pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, como a lealdade, a boa-fé…
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Corregedoria do CNJ unifica suas regras sobre serviços de cartórios
Conjur A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9), um código que regulamenta os serviços prestados por cartórios (notariais e de registro). O provimento…