Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
STJ A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar…
Categoria: Notícias Jurídicas
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Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um…
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3ª Seção do STJ aprova cinco novas súmulas sobre questões penais
Conjur A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em direito penal, aprovou cinco novas súmulas na sessão desta quarta-feira (13/9). Os enunciados resumem…
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Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta a configuração do crime…
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Na execução de cota condominial, vale penhorar imóvel que originou dívida
Conjur Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que…
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Requisitos de colaboração da Lei de Drogas são alternativos, decide STJ
Conjur Os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas — colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime — são alternativos,…
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STJ: Plano deve cobrir cirurgia plástica reparadora após bariátrica
Migalhas A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 13, que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador…
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STJ: 3ª seção dá salvo-conduto para plantio de cannabis medicinal
Migalhas Em três processos, a 3ª seção do STJ concedeu salvo-conduto em habeas corpus para permitir o cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do…
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Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem responder ao 2º Censo Nacional do Poder Judiciário têm até o dia 22 de setembro. Basta cinco minutos para…
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Motivado pelo Supremo, STJ defere execução imediata de condenação pelo júri
Conjur Permanecendo válida e vigente a lei que autoriza a execução provisória da pena no caso de condenação pelo Tribunal do Júri, cabe ao Superior…