Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual
Fonte: STJ Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código…
● Notícias Jurídicas
Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na partilha de bens, o termo inicial dos juros de mora será o trânsito…
● Notícias Jurídicas
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no…
● Notícias Jurídicas
STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas
Fonte: STJ No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses…
● Notícias Jurídicas
Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a inclusão…
● Notícias Jurídicas
Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública,…
● Notícias Jurídicas
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro…
● Notícias Jurídicas
Responsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais…
● Notícias Jurídicas
Resolução estabelece regras para tratamento e compartilhamento de dados sob custódia do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 2ª Sessão Virtual Extraordinária de 2025, resolução que regulamenta o tratamento e o compartilhamento…