Quantidade de latrocínios depende do número de patrimônios, não de vítimas
Conjur Há ocorrência de crime único de latrocínio nas situações em que, embora a intenção de matar seja dirigida a mais de uma pessoa, apenas…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Indeferimento da desconsideração da PJ gera honorários de sucumbência, diz STJ
O indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica dá causa à fixação de honorários de sucumbência em favor do advogado da parte que foi…
● Notícias Jurídicas
Com novas funcionalidades, Renajud está disponível na Plataforma Digital do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em 2023, nova versão do Renajud – sistema que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)…
● Notícias Jurídicas
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a Corregedoria Nacional de Justiça editou…
● Notícias Jurídicas
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, em execução de aluguéis, a penhora e a adjudicação de um imóvel – bem…
● Notícias Jurídicas
STJ: É dispensável agravamento do risco para indenização de seguro
De maneira análoga ao seguro de vida, a 3ª turma do STJ entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do…
● Notícias Jurídicas
Preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Conjur A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) autoriza a remição de pena por estudo, mesmo que o preso já tenha concluído o…
● Notícias Jurídicas
CNJ decide não regulamentar participação de juízes em eventos
Migalhas CNJ decidiu rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o Conselho começou a analisar…
● Notícias Jurídicas
É dever do banco identificar e impedir transações atípicas do correntista, diz STJ
Conjur É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do perfil do consumidor, notadamente em relação a valores,…
● Notícias Jurídicas
Para STJ, trabalho análogo à escravidão não depende de restringir locomoção
Conjur O crime de redução a condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador, uma vez que…