Categoria: Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Competência dos juizados especiais e base de cálculo do ICMS são temas da Pesquisa Pronta

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca a competência dos juizados especiais para…

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STJ: In dubio pro societate não resolve dolo eventual na pronúncia

Migalhas Para a 5ª turma do STJ, havendo dúvida acerca da submissão do réu ao tribunal do Júri, é possível aplicar o preceito in dubio…

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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver…

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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta

STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…

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STJ: Nulidade por inversão de fala do réu deve ter prejuízo provado

Migalhas A 3ª seção do STJ definiu em precedente qualificado (tema 1.114) que o interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal e…

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STF: Aplicável regime especial a precatório expedido antes da EC 62/09

Migalhas Em julgamento no plenário virtual, por 6 a 5, STF decidiu que regime especial de precatórios instituído pela EC 62/09 é aplicável a precatórios…

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STF: Condenados aprovados em concurso público podem ser nomeados

Migalhas Nesta quarta-feira, 4, STF, por maioria, decidiu que pessoa com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva pode tomar posse em…

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STJ autoriza fixação de honorários de sucumbência em IDPJ

Migalhas A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, decidiu que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo como resultado a…

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CNJ define novas regras para cadastramento de conta única no Sisbajud

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras para o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de penhora de ativos por meio do Sistema…

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Para Terceira Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária

STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser…