STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
Agencia Brasil O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão…
● Notícias Jurídicas
STF permite a bancos retomada de imóvel financiado sem pagamento
Migalhas Nesta quinta-feira, 26, plenário do STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo SFI – Sistema Financeiro…
● Notícias Jurídicas
Cabe aumento máximo da pena por estupro cometido ao longo do tempo, decide STJ
COnjur Nos julgamentos de casos de estupro de vulnerável cometido de maneira continuada, é possível aumentar a pena na fração máxima de dois terços mesmo…
● Notícias Jurídicas
Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no direito penal. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a edição aborda,…
● Notícias Jurídicas
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos…
● Notícias Jurídicas
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que…
● Notícias Jurídicas
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de…
● Notícias Jurídicas
Sem recusa formal, coleta compulsória de DNA gera prova válida, estabelece STJ
Conjur Sem a indicação de que o suspeito de um crime recusou o fornecimento de material genético à polícia, a prova decorrente dessa ação deve…
● Notícias Jurídicas
Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição destaca…