Categoria: Notícias Jurídicas

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Consulta pública institucional subsidiará CNJ na regulamentação da transferência de presos

Agência CNJ de Notícias A partir da próxima quarta-feira (24/2), o CNJ realiza consulta pública para ouvir os órgãos públicos envolvidos com a transferência de presos…

18/02/2021 · 2 min de leitura

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Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Fonte: STJ Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do…

18/02/2021 · 3 min de leitura