Categoria: Notícias Jurídicas

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Cooperativa central e conselheiros fiscais não respondem solidariamente por obrigações de cooperativa singular

Fonte: STJ Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver responsabilidade solidária de cooperativa central na hipótese de liquidação…

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CNJ publica Glossário dos Indicadores da Estratégia do Judiciário

Fonte: Agência CNJ Todos os tribunais brasileiros e interessados já podem acessar o Glossário dos Indicadores de Desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.…

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STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

Fonte: STF O Plenário do STF decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Nesta…

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Pesquisa Pronta aborda recuperação do produtor rural e coexistência de paternidades afetiva e biológica

Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a recente edição…

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Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ

Fonte: Consultor Jurídico Na ausência de registro do contrato que serve de título à propriedade fiduciária no competente Registro de Imóveis, como determina o artigo…

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Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo

Fonte: STJ ​Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições…

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Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de…

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Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido

Fonte: STJ ​​Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em…

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Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pela Terceira Seção

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (10) a Súmula 645. Segundo o enunciado, “o crime de…

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Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Fonte: STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é…