Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de roubo a uma residência em Macaé (RJ), devido à…
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STJ reconhece estupro de vulnerável incitado por meio virtual
Fonte: Conjur O estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ofensivo à dignidade sexual da vítima. A ocorrência de…
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Omissão parcial em prestação de contas de convênio não gera inelegibilidade, diz TSE
Fonte: Conjur Para definir a inelegibilidade dos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, não basta…
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2ª Turma restabelece absolvição de réus com base em quesito genérico
Fonte: STF Por maioria dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (23), rejeitou agravos do Ministério Público Federal…
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Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não…
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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição…
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Prova ilegal por acesso a celular sem autorização pode ser renovada, diz STJ
Fonte: Conjur Conforme a jurisprudência brasileira, são ilegais as provas decorrentes do acesso a mensagens do WhatsApp sem autorização judicial. No entanto, nada impede que,…
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Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
Fonte: STJ O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo…
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A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
Fonte: STJ No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna,…
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Em locação anterior a 2009, fiador só segue obrigado por 60 dias após exoneração
Fonte: Conjur O artigo 40, X, da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991, introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao…