STF publica bibliografia sobre Redução da Letalidade Policial
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza no seu portal mais uma edição da coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática. O tema abordado nessa publicação é…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Para Sexta Turma, exercício arbitrário das próprias razões é crime que não depende do resultado
Fonte: STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e…
● Notícias Jurídicas
Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem
Fonte: Conjur Não cabe cobrar comissão de corretagem em negociação imobiliária desfeita em razão da existência de bloqueio na matrícula do imóvel, gerado por gravame…
● Notícias Jurídicas
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel
Fonte: STJ O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei…
● Notícias Jurídicas
Falta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
Fonte: STJ Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal…
● Notícias Jurídicas
Quem bate em carro após colisão causada por terceiro veículo não precisa indenizar
Fonte: Conjur Em um acidente com vários veículos, o causador direto do dano não tem o dever de indenizar quando acerta um veículo impelido por…
● Notícias Jurídicas
SEEU 6.0 usa tecnologia de ponta para armazenar dados na nuvem
Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de…
● Notícias Jurídicas
Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave
Fonte:STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda,…
● Notícias Jurídicas
Remuneração de presos em 75% do salário mínimo é constitucional, diz STF
Fonte: Conjur O trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além…
● Notícias Jurídicas
Cadastro para identificar prestador de serviço de outra cidade é inconstitucional
Fonte: Conjur Os cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades é inconstitucional, ainda que tenham…