Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Fonte: STJ Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de…
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Senado promulga lei que regulamenta auxílio emergencial
Fonte: Direito News O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou agora há pouco a lei que regulamenta o auxílio emergencial. Trata-se da PEC Emergencial 186/2019,…
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Não há insignificância em tentativa de suborno para evitar bafômetro, diz STJ
Fonte: Conjur O alto grau de reprovabilidade da conduta do cidadão que oferece dinheiro ao agente de trânsito para evitar o exame do bafômetro é…
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Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Fonte: STJ Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para…
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Entenda o que muda com a aprovação da PEC emergencial
Fonte: Poder 360 A PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, cuja votação a Câmara concluiu na noite desta 5ª feira (11.mar.2021), era um desejo do…
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Remição da execução pode ocorrer até assinatura do auto de arrematação e não inclui débitos de outras ações
Fonte: STJ Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir…
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas
Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são…
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Reynaldo Soares da Fonseca é o novo presidente da 3ª Seção do STJ
Fonte: Conjur O ministro Reynaldo Soares da Fonseca assume a presidência da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a partir desta quinta-feira (11/3). A mudança se…
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Pesquisa Pronta destaca isenção fiscal para veículos de pessoas com deficiência dirigidos por terceiros
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova…
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STJ nega creditamento acelerado de PIS e Cofins a locadoras de veículos
Fonte: Conjur A apuração acelerada de crédito do PIS e Cofins referentes à depreciação e amortização de máquinas incorporadas ao ativo imobilizado adquirido para locação…