Categoria: Notícias Jurídicas

Notícias Jurídicas

Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma

Fonte: STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância…

Notícias Jurídicas

Balcão Virtual já está em operação no CNJ

Fonte: CNJ  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Balcão Virtual para atendimento a tribunais e ao público em geral. Por meio do canal, a pessoa…

Notícias Jurídicas

Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ

Fonte: Conjur Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar…

Notícias Jurídicas

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Fonte: STJ O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas…

Notícias Jurídicas

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

Fonte: Direito News  De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como testemunhas por…

Notícias Jurídicas

Tribunais aderem a ações em prol da igualdade racial

Fonte: CNJ  Prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.228/2010), a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público repercute no Judiciário, que…

Notícias Jurídicas

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Fonte: STJ  Em julgamento que pacificou a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, a Terceira Seção concluiu ser possível o deslocamento…

Notícias Jurídicas

Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado

Fonte: STJ  Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro, a…

Notícias Jurídicas

Necessidade genérica de serviço não justifica remoção de policial, diz STJ

Fonte: Conjur O servidor público que não goza da garantia da inamovibilidade poderá ser removido pela Administração Pública a qualquer tempo. Porém, é imprescindível a…

Notícias Jurídicas

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Fonte: STJ Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível a aplicação retroativa do acordo de não persecução…