Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Fonte: Conjur O bem imóvel que compõe meação de cônjuge de parte condenada por improbidade administrativa pode ser alienado para propiciar o pagamento de obrigação…
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STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia
A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal…
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STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia
Fonte: Conjur A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal…
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Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Fonte: Conjur Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Companhia Siderúrgica Nacional, reconhecendo…
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Informativo destaca abuso em plano de saúde e prescrição na perda da chance por ausência de recurso
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 689 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. A Terceira…
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Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV
Fonte: STJ Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de veículo usado destinado à revenda exige a transferência de propriedade…
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Contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime, diz STJ
Fonte: Conjur A simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou…
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Covid-19: Plenário referenda recomendação que reforça medidas de prevenção em prisões e no socioeducativo
Fonte: CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou a Recomendação n. 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito…
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Não há quebra de sigilo se banco identifica crime de funcionário e avisa MP, diz STJ
Fonte: Conjur Não há quebra de sigilo bancário nas hipóteses em que o banco verifica, por meio de auditoria interna, a possível prática de crime…
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas…