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Fonte: CONJUR O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade ato normativo que dispõe sobre a reestruturação dos comitês estaduais de saúde. A proposta aprovada nesta…
Fonte: STJ Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o…
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de…
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Fonte: Direito News O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que inclui no Código Penal a modalidade do crime de “stalking” — prática que equivale…
Fonte: Conjur A relevante dúvida sobre a existência ou não da autorização do morador suspeito de um crime para que policiais invadam sua residência sem…