Venda de terrenos irregulares gera indenização por danos morais coletivos
Fonte: Conjur Uma imobiliária que vende terrenos com a falsa informação de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, induzindo consumidores a adquirir bens…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
Fonte: STJ Instrumento legal para forçar o cumprimento de uma decisão judicial, as astreintes (multa cominatória) podem ter seu valor revisto a qualquer tempo, a…
● Notícias Jurídicas
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
Fonte: STJ Durante a interceptação de conversas telefônicas autorizada judicialmente, a autoridade policial pode descobrir novos fatos, diferentes daqueles que motivaram a quebra de sigilo,…
● Notícias Jurídicas
Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ
Fonte: Conjur Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder…
● Notícias Jurídicas
Execução extrajudicial de dívida hipotecária é constitucional, decide STF
Fonte: Conjur A execução extrajudicial de dívida hipotecária se submete ao efetivo controle judicial, sendo o devedor intimado para acompanhar o caso, podendo impugnar o…
● Notícias Jurídicas
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda…
● Notícias Jurídicas
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando…
● Notícias Jurídicas
Notas sobre a liberdade econômica como direito fundamental na CF
Por Ingo Wolfgang Sarlet O artigo 1º da Constituição (CF) estabelece em seu inciso IV, entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, a chamada livre…
● Notícias Jurídicas
STJ fixa critérios para utilizar natureza e quantidade de drogas no § 4º
Fonte: Direito News A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível utilizar a natureza e quantidade de drogas no §…
● Notícias Jurídicas
Se multa por descumprimento é excessiva, juiz pode rever valor a qualquer tempo
Fonte: Conjur Multa por descumprimento de decisão judicial não é punição. Seu valor pode ser revisado a qualquer tempo, sempre com base na efetividade da…