Senado derruba vetos presidenciais à lei “anticrime
Fonte: Conjur Nesta segunda-feira (19/4), o Senado derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote “anticrime”, sancionado no fim de 2019. A Câmara já havia rejeitado os…
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Ministra anula sentença porque réu depôs antes de retorno de carta precatória
Fonte: Direito News Ainda que haja inquirição de testemunhas por carta precatória, o interrogatório do réu deve ser feito por último. Com esse entendimento, a…
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Lei autoriza que exame de DNA seja feito em parentes do suposto pai
Fonte: Conjur Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (19/4) (Lei 14.138/21) autoriza que exame de pareamento do código genético (DNA), para fins de comprovação…
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Por prejuízo à defesa, STJ anula ação contra ex-prefeito de São Gonçalo (RJ)
Fonte: Conjur Não dar à defesa do réu amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do…
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Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente
Fonte: STJ Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito sujeito ao processo de recuperação judicial, decorrente de ação que demandava…
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Repetitivo discute aplicação do limite de 30% para desconto de empréstimo em conta de salário
Fonte: STJ Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “aplicabilidade ou não da…
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Competência para interdição pode ser atribuída a agentes por delegado, decide STJ
Fonte: Conjur A competência para determinar o embargo de uma obra ou a interdição total ou parcial de um estabelecimento, com o objetivo de interromper risco…
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Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 691 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois…
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Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Fonte: STJ Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão…
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Senado aprova lei sobre formulário de risco em violência doméstica
Fonte: CNJ A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher vai se tornar lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da…