Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ
Fonte:STJ Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a teoria da aparência – que leva ao reconhecimento de efeitos jurídicos em uma situação que apenas…
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Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
Fonte: STJ Havendo renegociação de dívida inscrita em cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias, com base na Lei 13.340/2016, e a consequente extinção dos…
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Consulta pública aprimora estratégia de segurança cibernética do Judiciário
Fonte: CNJ Dezenas de sugestões foram apresentadas por tribunais e profissionais de tecnologia durante a consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder…
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STJ admite rescisão de sentença de adoção de menor que se arrependeu e fugiu
Fonte: Conjur A interpretação sistemática e teleológica da norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata a adoção como irrevogável deve levar à…
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Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
Fonte: STJ Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas…
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STJ: Tempo de domiciliar com tornozeleira pode ser descontado da pena
Fonte: STJ A 3ª seção do STJ, por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento…
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Atualizada lista com mais de 120 soluções tecnológicas disponíveis ao Judiciário
Fonte: CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou o portfólio de soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais disponíveis para o…
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Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o…
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STF valida lei que impede nomeação a cargos públicos de condenados pela Lei Maria da Penha
Fonte: Conjur Prefeitos têm competência para propor projetos de lei que, visando à preservação da moralidade administrativa, selecione quem pode ocupar cargos públicos. Com esse…
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Locação por Airbnb não é residencial e pode ser vedada por condomínio, diz STJ
Fonte: Conjur Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação…