Feriado não deve ser equiparado a final de semana para prejudicar o réu
Fonte: Conjur Em sede sancionadora, é absolutamente inviável o cumprimento de pena sem prévia determinação legal. Por isso, não é possível usar a similaridade dos…
Categoria: Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
● Notícias Jurídicas
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros…
● Notícias Jurídicas
Deixar o local do acidente de trânsito não necessariamente configura dano moral
Fonte: Conjur A decisão referente ao pagamento ou não de danos morais decorrentes do fato de um motorista deixar o local do acidente sem prestar…
● Notícias Jurídicas
Pesquisa Pronta destaca aplicação do direito ao esquecimento na valoração de antecedentes
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda, entre…
● Notícias Jurídicas
Sem contraditório, condenação baseada em reconhecimento de voz é nula, diz STJ
Fonte: STJ Por falta de valor jurídico da prova, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma condenação baseada apenas na identificação da…
● Notícias Jurídicas
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Fonte: STJ O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no…
● Notícias Jurídicas
Foninj propõe três metas nacionais para infância e juventude em 2022
Fonte: CNJ O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateu, durante reunião mensal nesta segunda-feira (26/4), propostas de metas nacionais…
● Notícias Jurídicas
Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR
Fonte: STJ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos cujo andamento foi suspenso em razão da instauração de Incidente…
● Notícias Jurídicas
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
Fonte: STJ Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo…
● Notícias Jurídicas
Cliente pode exigir entrega de produto anunciado com falta em estoque
Fonte: Migalhas Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele…