Fonte: STJ É atribuição da Justiça comum julgar as ações que envolvem contribuição sindical de servidores públicos estatutários. No caso dos celetistas (servidores ou não),…
Fonte: CNJ Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por…
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda,…
Fonte: STJ A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Pacote Anticrime. O produto traz publicações…
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura dano moral in re…
Fonte: Conjur A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo…
Fonte: Migalhas Em decisão unânime, os ministros do STF julgaram inconstitucional o artigo 2º da resolução 4.765/19 do CNM – Conselho Monetário Nacional, que permitia a cobrança…
Fonte: STJ A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alinhando-se ao entendimento firmado pela Sexta Turma no RHC 598.886, decidiu que o reconhecimento fotográfico…
Fonte: STJ A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo para…
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 168 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Fornecimento de Medicamento…