CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de crianças recém-nascidas
Fonte: CNJ Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que as…
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Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda,…
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Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
Fonte: Conjur Nesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a pena mínima para feminicídio e aumenta a rigidez na progressão de…
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Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não…
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Comparecimento em juízo suspenso pela Covid-19 é considerado cumprido pelo STJ
Fonte: Conjur De acordo com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser considerada cumprida a obrigação de comparecimento mensal em juízo de…
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Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste
Fonte: STJ No contrato de factoring, a faturizada (cedente) não responde pela insolvência dos créditos cedidos, sendo nula eventual disposição contratual nesse sentido e inválidos os títulos…
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CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados
Fonte: CNJ Consultorias on-line sobre questões específicas de saúde poderão ser usadas pelos magistrados para subsidiar suas decisões. A proposta faz parte do projeto Saúde…
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Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada
Fonte: STJ Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do…
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Sexta Turma considera ilegal redirecionamento de comunicações do investigado para os telefones da polícia
Fonte: STJ Ao contrário da interceptação telefônica, em que apenas são captados os diálogos entre o alvo interceptado e outras pessoas, a substituição do chip…
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CNJ atualiza resolução para prever apostilamento totalmente digital
Foto: CNJ Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países…