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Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os…
Fonte: Conjur Por maioria de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aprovou o critério usado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para…
Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda,…
Fonte: Jota A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, com 39 votos a favor e 26 contra, a admissibilidade da reforma administrativa…
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 170 de Jurisprudência em Teses, com o tema “Dos Embargos de Divergência…