Fux: Agenda 2030 é vetor para remodelar modo de se fazer justiça
Fonte: CNJ A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável é um vetor estratégico para remodelar o modo de se pensar e fazer…
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Plano de saúde não precisa pagar por remédio para tratamento domiciliar
Fonte: Conjur É lícita a recusa do plano de saúde de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para…
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Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou nulo o…
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STJ afasta preventiva de preso por porte ilegal de arma
Fonte: Migalhas A 6ª turma do STJ afastou prisão preventiva de paciente preso por porte ilegal de arma após não constatar periculosidade hábil a justificar…
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Cabe ação de despejo em contrato de sublocação de posto de combustíveis
Fonte: Conjur Na existência de contrato coligado, em que há uma justaposição de modalidades diversas de contratos, todas voltadas para um objetivo comum de viabilizar…
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Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu
Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório…
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Metas 2022: documento orienta tribunais para alinhamento com Estratégia Nacional
Fonte: CNJ De olho no processo de formulação das Metas do Poder Judiciário para o ano de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou e divulgou…
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Credor retardatário não é obrigado a habilitar crédito após plano, diz STJ
Fonte: Conjur O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução…
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O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
Fonte: STJ A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder…
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Sancionada lei que amplia penas para crimes cometidos por meio eletrônico
Fonte: Conjur O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (27/5) a Lei 14.155 que amplia as penas previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de…