Câmara aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16/6), o Projeto de Lei n. 1595/2020, que autoriza a…
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Concursos para Magistratura e MP terão bancas mistas
Fonte: CNJ Sessão conjunta extraordinária do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público – Procurador-geral da República, Augusto Aras, e presidente do…
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STJ nega indenização por liminar revogada em razão da morte da beneficiária
FONTE: CONJUR Embora o Judiciário abra a possibilidade de obrigar a parte beneficiada por antecipação de tutela a devolver os valores empregados pela parte contrária no processo,…
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Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre multa em não comparecimento a audiência
Fonte: STJ A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 700 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois…
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Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
Fonte: Direito News A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão…
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Plano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um…
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Resolução do CNJ prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento
Fonte: CONJUR O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões…
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STJ autoriza citação por WhatsApp desde que comprovada identidade
Fonte: Migalhas A 5ª turma do STJ anulou uma citação feita por WhatsApp por entender que não havia nenhum comprovante quanto à autenticidade da…
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Servidor não pode voltar à carreira militar após assumir cargo civil permanente
FONTE: CONJUR A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que tomou posse em cargo público…
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Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva,…